Por 36 votos a 6 em primeira votação e por 37 votos a 5 em segunda, os deputados estaduais traíram os trabalhadores do estado e aprovaram na noite desta terça-feira (16) a revogação do feriado do dia 19 de dezembro, data da Emancipação Política do Paraná.
Até então, a Lei Estadual 4.658, de dezembro de 1962, garantia em todo o estado o feriado de 19 de dezembro como data da emancipação política do Estado do Paraná. Esta lei foi revogada pelo PL 542/14 apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), deputado Valdir Rossoni (PSDB). O texto ainda estabelece que as repartições públicas estaduais podem instituir ponto facultativo em data a ser estabelecida por decreto.
Apesar da lei que vigorava, as empresas e o serviço público não tratavam a data como feriado. No entanto, a polêmica sobre o assunto foi levantada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no início do mês. O procurador-chefe do MPT no Paraná, Gláucio Araújo de Oliveira, afirmou que as empresas poderiam sim funcionar no feriado, desde que pagassem o dia em dobro para os funcionários.
Para valer este ano, ele precisa ser sancionado pelo governador Beto Richa antes de quinta-feira (18).
Muito estranho
Dos deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), apenas o deputado Tadeu Veneri e a deputada Luciana Rafagnin votaram contra o Projeto apresentado pelos empresários. Na contramão das Centrais Sindicais os deputados Elton Welter, Enio Verri, Professor Lemos e Toninho Wandscheer, se aliaram ao grupo do deputado Valdir Rossoni, votando a favor do Capital, derrotando os trabalhadores e isentando os patrões do pagamento em dobro das horas trabalhadas neste dia.
Na câmara Federal
Se aqui no Paraná, em um tema pouco polemico, os deputados federais eleitos, Enio Verri e Toninho Wandscheer ficaram ao lado dos patrões, imagine o que pode ocorrer na câmara federal quando estiver na pauta o reajuste do salário mínimo, a Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, o reajuste dos aposentados e o fim do fator previdenciário.
Confira aqui a relação de como votaram os deputados.
Fonte: NCST-PR
