ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO
EMPREGADOR: (Nome do Empregador), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob nº (xxxx), residente e domiciliado à rua (xxxx), bairro (xxx), cidade (xxxx), Estado (xxx), CEP (xxx), EMPREGADO: (Nome do Empregado), (nacionalidade), (estado Civil), doméstico, portador da CTPS nº (xxx), série (xxxx), inscrito no CPF sob nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), CEP (xxx). As partes acima identificadas celebram o presente ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS, que se regerá pelas cláusulas abaixo :
- A partir do dia ……../……../……., o empregado cumprirá a seguinte jornada normal de trabalho:
(a) de 2ª à 5ª feira: das 08:00 às 18:00, com uma hora de intervalo para refeição e descanso, das 12:00 às 13:00 (nove horas de trabalho).
(b) 6ª feira: das 08:00 às 17:00, com uma hora de intervalo para refeição e descanso, das 12:00 às 13:00 (oito horas de trabalho).
(c) sábados: livres.
(d) domingos: repouso semanal remunerado Total de horas trabalhadas na semana: 44 (quarenta e quatro) horas.
- As horas trabalhadas após a oitava hora diária de trabalho, de segunda à quinta-feira, destinam-se à compensação dos sábados não trabalhados, não sendo consideradas como horas extraordinárias.
- Na semana em que houver um feriado que recair no sábado, a jornada diária de trabalho será de oito horas:
(a) de 2ª à 6ª feira: das 08:00 às 17:00, com uma hora de intervalo para refeição e descanso.
(b) Sábado: feriado.
(c) Domingo: repouso semanal remunerado Total de horas trabalhadas na semana do feriado: 40 (quarenta) horas.
- Na semana em que o feriado ocorrer entre a segunda-feira e quinta-feira, as horas que deveriam ser trabalhadas nesse dia (feriado), para fins de compensação, serão distribuídas por igual e trabalhadas nos dias restantes da semana, da seguinte forma:
(a) dias da semana: das 08:00 às 17:15, com uma hora de intervalo para refeição e descanso das 12:00 às 13:00 (oito horas e quinze minutos).
(b) dia feriado: folga.
(c) 6ª feira: das 08:00 às 17:00, com uma hora de intervalo para refeição e descanso das 12:00 às 13:00 (oito horas).
(d) sábado: livre.
(e) domingo: repouso semanal remunerado Total de horas trabalhadas na semana: 43 (quarenta e três) horas.
- Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho na vigência deste acordo de compensação de horas, sem que tenha havido a compensação integral das horas de trabalho, será feito o acerto de contas nas verbas rescisórias, ficando certo que, havendo crédito a favor do empregado, este fará jus ao pagamento das horas devidas com o adicional de 50% (cinquenta por cento). O presente Acordo de Compensação de Horas de Trabalho tem prazo indeterminado e é acessório ao Contrato de Trabalho celebrado entre as partes.
Cascavel, …..de …………. de …..
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NOME DO EMPREGADO EMPREGADOR
TESTEMUNHAS:
1………………
2………………
OBS: As letras (a) e (b) poderão ser adaptadas de acordo com a necessidade da empresa, desde que respeitados os mesmos princípios.
