buy Microsoft Windows Storage Server 2008 Enterprise key canada goose udsalg nobis jacket how to tell canada goose fake

ENTIDADE SINDICAL PREPARA AÇÃO JUDICIAL PARA COBRAR AS DIFERENÇAS DO FGTS

SEX / 06 SET

Todos os trabalhadores celetistas têm perdas com a correção das contas do FGTS, já que a Caixa Econômica Federal paga a menor.

O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) divulgou nota técnica, chamada “O FGTS e a TR”, que analisa a forma de correção do saldo das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A correção, que vem apresentando rendimento abaixo da inflação, passou a ser motivo de preocupação do movimento sindical e de todos os trabalhadores, que estão cobrando a recuperação das perdas.

Após 1990, quando o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) passa a superar a TR (Taxa Referencial), a diferença cumulativa entre as taxas cresceu tanto que, mesmo considerando o acréscimo dos juros capitalizados, a correção acumulada das contas vinculadas torna-se inferior à inflação acumulada em igual período.

Segundo cálculos do economista José Dutra Vieira Sobrinho, quem tivesse R$ 1.000,00 em janeiro de 1999 na conta do FGTS, hoje possui R$ 1.340,47, com a correção feita pela TR e sem considerar os juros de 3% ao ano do FGTS. Se fosse corrigido pelo INPC, como é devido, o valor pularia para R$ 2.586,44, quase o dobro do valor atual.

Considera-se que a correção dos valores pela poupança (TR) causou prejuízo de R$ 50 bilhões aos trabalhadores desde 1999, e antes foi pior.

O STF em vários julgados declarou inconstitucional a aplicação da TR como fator de correção, bom como, adotou mais justa a correção pelos índices de inflação oficial, no caso o INPC. A TR é ridícula, chegando a ter índice zero quando se sabe que não é verdade, tudo não passando de manobra do Governo para empobrecer a classe trabalhadora ainda mais.

A Ação de Recuperação das perdas pode ser movida pelos trabalhadores de forma individual, como pelos sindicatos da categoria de maneira coletiva. O sindicato tem legitimidade extraordinária para propor a ação em nome de toda a categoria, conforme decisões também do STF.

No caso do FGTS, temos as seguintes situações:

1 – No caso de ação movida pelos sindicatos, os trabalhadores deverão apresentar os extratos do FGTS (não tem custo), quando então será feito o cálculo de cada de cada trabalhador, com sua habilitação nos autos, com valor certo para receber rápido.

2 – Quando movida a ação de forma individual será feita também a coleta dos extratos para se verificar os valores devidos.

3 – Trabalhador aposentado recebe diretamente no processo; quem foi demitido sem justa causa também recebe diretamente no processo; quem pediu a conta recebe diretamente na conta do FGTS; quem está trabalhando recebe diretamente na conta do FGTS.

Os documentos necessários para a ação são os seguintes:

1 – Comprovante de Residência (água, luz ou telefone no nome da pessoa ou a verificar).

2 – Cópia da CTPS.

3 – Cópia do RG e CPF.

4 – Extrato Analítico das contas do FGTS desde 1999 (a Caixa Econômica entrega sem custo).

5 – Carta de Concessão para quem é aposentado.

6 – Procuração e Contrato de prestação de serviço assinado.

Fonte: Departamento Jurídico do SITROVEL.

 

 

© 2013 Fundação Iguaçu. Todos os direitos reservados.

Rua Fortunato Bebber, 1822 - São Cristóvão, Cascavel - Paraná

(45) 3227 3350