| Autor do projeto do Estatuto dos Motoristas, que tramita há muitos anos no Congresso Nacional, o senador Paulo Paim (PT-RS) defende conciliação em torno do projeto 41/2014, que altera a Lei 12.619, a Lei do Descanso. Aprovada na Câmara no mês passado, a proposta chega agora para análise do Senado. Em linhas gerais, o projeto permite a redução do tempo de descanso dos caminhoneiros e estabelece que as novas regras só precisam ser cumpridas em estradas previamente homologas pelo governo federal (clique aqui e conheça o projeto).
Embora afirme que o projeto deva ampliar e não reduzir os direitos dos motoristas, o senador se mostra disposto a conciliar os interesses de todas as partes. Ele alega que, mesmo quem se posiciona contra o texto aprovado na Câmara, não tem postura “radicalizada, sectária”. “Vamos tentar construir um meio termo em cima do texto que veio da Câmara dos Deputados. Queremos costurar e articular o máximo possível com todos os setores envolvidos, inclusive com o governo, porque não adianta a gente aprovar aqui e a presidenta vetar”, declarou. Confira abaixo entrevista concedida por Paulo Paim à Carga Pesada: – Qual sua opinião sobre o texto aprovado na Câmara? – O que o senhor acha do artigo do projeto que diz que a lei só vai valer nas estradas previamente homologadas pelo governo? – O governo apoiou o texto que saiu da Câmara, tanto que um deputado petista que já foi presidente da CUT, o Vicentinho, defendeu o projeto. O governo está trabalhando neste sentido também no Senado? Eu tenho independência para dizer que não sou capacho nem deste e nem daquele governo. Independentemente do governo, temos de fazer uma lei sólida que dê segurança jurídica. Eu me lembro que quando trabalhei na elaboração a lei, a maior preocupação dos envolvidos era com a segurança jurídica. O governo não está fazendo pressão. Em audiência pública sobre acidente de trabalho nesta semana, o representante do Ministério do Trabalho disse que uma das suas maiores preocupações é com o retrocesso que seria a aprovação do projeto nos moldes que veio da Câmara. Ninguém quer uma lei que prejudique ninguém. – O senhor pretende juntar seu projeto do Estatuto a esse que modifica a Lei 12.619? – Na sua opinião, a Lei do Descanso precisa ser flexibilizada? |
| Fonte:Carga Pesada – 23/05/14 |
Paim prega conciliação e defende “meio termo” para Lei do Descanso