As entidades sindicais representantes dos trabalhadores motoristas empregados e autônomos (FTTRESP, SINDITANQUE, UNICAM, FETRABENS e seus sindicatos filiados), estarão lançando neste dia 28 de março de 2014, o FEDL Fórum Estadual em Defesa da Lei 12,619-12. O lançamento tem o apoio de dezenas de organizações e instituições públicas e privadas. O evento acontecerá na ALESP Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, de 15h00min as 19h00min e esta sendo organizado e coordenado pelas entidades acima.
As entidades defensoras da Lei do 12.619/2012, conhecida como “Lei do Descanso” o Lei que Salva Vidas”, se uniram para lançar o Fórum Estadual, como parte da estratégia definida no lançamento do Fórum Nacional no dia 06 de dezembro de 2013, com objetivo alertar aos governos Federal, Estaduais e Municipais, quanto a omissão do poder público com relação a efetiva fiscalização e aplicação da Lei, que já foi sancionada em abril de 2012 e em defesa da segurança e saúde dos motoristas do Brasil. Participará do lançamento o Ministério Público do Trabalho, Polícia Rodoviária Federal, ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, SOS estradas, centrais sindicais (Força Sindical, NCST, UGT, CTB e CGTB), além das entidades nacionais representante dos motoristas empregados e autônomos, CNTTT, CNTA e UNICAM e vários parlamentares. De acordo com Valdir Pestana de Souza, presidente da FTTRESP e um dos coordenadores do FNDL, o lançamento tem ainda como objetivo ganhar mais força para enfrentar a CEOMOTOR – comissão criada pela câmara dos deputados para alterar a Lei do Descanso e retirar os direitos conquistados pelos trabalhadores. De acordo com o sindicalista rodoviário Valdir Pestana. o Brasil poderá sofrer grave crise de desabastecimento, durante a copa do mundo, caso o Congresso Nacional, aprove o projeto de lei 5943-2013, que descaracteriza a lei 12619-2012. “ depois que fomos recebido pelo presidente da câmara dos deputados, Henrique Eduardo Alves e o mesmo se comprometeu em não colocar nenhum projeto sem ouvir a bancada dos trabalhadores no FNDL, vamos continuar conversando, mas o indicativo de GREVE GERAL para junho está mantido, até todos projetos contra a lei saia de pauta. A lei, que regulamente a profissão de motorista, garantindo principalmente segurança nas estradas, não pode ser mudada para atender interesses do agronegócio, alerta Pestana, que reafirma; caso isto aconteça faremos uma greve nunca vista antes neste país”.
Mais informações sobre o lançamento do Fórum, pode ser encontrada nos endereços do fórum abaixo ou com a Secretaria Executiva do FNDL/12.619 – Contato – (11) 9631.97191 – (31) 8463-8221- Hamilton Dias
Fonte: Fetropar