Iniciará amanhã a audiência pública referente ao Projeto de Lei 5000/13, de autoria do Deputado Washington Reis (PMDB/RJ), que visa, entre outras propostas, criar o piso do frete para transporte rodoviário de combustíveis, um primeiro passo quando se fala em tabelamento do valor do frete. Outro ponto da proposta, que institui a Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis, é a redução de taxas e impostos como forma de desonerar o transporte de combustíveis, que é fundamental para o funcionamento do país.

Para diminuir os custos de transporte a proposta prevê investimentos na qualificação dos profissionais envolvidos no transporte de combustíveis; modernização e renovação dos caminhões, para redução dos riscos de acidentes; e racionalização das restrições a esse tipo de transporte.

O relator da proposta na Comissão de Minas e Energia, na qual o projeto já foi aprovado, deputado Missionário José Olímpio (PP/SP), destacou que o transporte de combustíveis deve ser considerado um serviço de utilidade pública e por isso precisa de uma legislação própria. “Até hoje não tem uma regulamentação específica no transporte de combustível que é uma carga perigosa, inflamável e hoje não tem ainda aí uma diretriz.”

O presidente da Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos, Paulo de Tarso Martins, lembrou que já houve no país uma legislação específica para esse tipo de transporte, mas hoje, a qualificação deve ser feita pelas transportadoras. Paulo de Tarso informou que por ter um grande volume, o transporte de combustíveis é atrativo, mas por seu alto custo, acaba sendo realizado por empresas não qualificadas.

“Aquele que é mais organizado e faz conta prefere se afastar e aquele que não faz conta continua trabalhando até o dia em que vê que está sendo aviltado e que vai quebrar. Então ou ele deixa de fazer ou faz mal feito. Então – eu não sei se a legislação vai ser aprovada no totum – mas, ela tenta resgatar que esse transporte tem interesse público.”

Na manhã deste dia 11, no Centro de Convenções Hotel Opala Avenida, em Campinas-SP, será realizada a Audiência Pública do projeto, para debater, sugerir emendas e encaminhá-las ao Deputado Washington Reis, autor do projeto.

Discutir a infraestrutura viária; regulação do setor de transporte paulista e elaboração de propostas para melhoria ao setor de transporte de cargas, e a sua contribuição enquanto ator principal neste cenário é fundamental nesta oportunidade única.

Fonte: Blog do Caminhoneiro com informações da Agência Câmara – 10/07/14