Conheça seus direitos
Aposentadoria por tempo de contribuição
O que aconteceu com a aposentadoria por tempo de contribuição depois da reforma.
A aposentadoria por tempo de contribuição podia ser integral ou proporcional e não exigia idade mínima na modalidade integral. Ela foi o tema do texto de orientação publicado pelo SITROVEL em 2013, que continua disponível no PDF abaixo.
Baixar o texto de 2013 em PDF · Central 135 da Previdência Social (PDF)
O que mudou na lei
Fim da aposentadoria só por tempo. A aposentadoria por tempo de contribuição, sem idade mínima, acabou com a Emenda Constitucional 103/2019 para quem começou a contribuir depois de 13 de novembro de 2019.
Regras de transição. Quem já contribuía antes da reforma pode se aposentar por uma das regras de transição: pontos (idade somada ao tempo de contribuição), idade mínima progressiva, pedágio de 50% ou pedágio de 100%. Quem completou os requisitos antigos até 13/11/2019 tem direito às regras anteriores.
Simulação. O Meu INSS mostra o tempo de contribuição registrado e simula as regras para o seu caso. A assessoria jurídica do SITROVEL faz a contagem de tempo de serviço para aposentadoria.
Fontes: Emenda Constitucional 103/2019 · INSS e Meu INSS
Nota de atualização preparada em novembro de 2026, para conferência da assessoria jurídica do SITROVEL.
Assessoria jurídica
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