TRT da 14ª Região homologa CCT com cláusula de desconto assistencial para filiado e não filiado

QUA / 25 JUL

O motivo da relevância dessa cláusula de desconto em favor do sindicato, para filiado ou não, se deve a nova realidade criada pela recente reforma trabalhista, que claramente dificultou o financiamento da atividade sindical ao decretar o fim da contribuição sindical obrigatória. O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), nos autos do Dissídio Coletivo nº processo nº 0000051-69.2018.5.14.0000, entre o Sindicato dos Farmacêuticos (Sinfar-RO) e o Sindicato do Comércio Varejistas de Medicamentos (Sinfarmácia), homologou por unanimidade à convenção coletiva de trabalho (CCT) dos farmacêuticos de Rondônia. Houve reposição da inflação com ganho real, manutenção de todas as cláusulas anteriores, aumentos diferenciados no vale alimentação e na gratificação de gerente farmacêutico, mas a cláusula que mais chamou a atenção foi a do desconto assistencial para filiado e não filiado. O motivo da relevância dessa cláusula de desconto em favor do sindicato, para filiado ou não, se deve a nova realidade criada pela recente reforma trabalhista, que claramente dificultou o financiamento da atividade sindical ao decretar o fim da contribuição sindical obrigatória; além de estabelecer a necessidade de autorização expressa do trabalhador para que se efetive descontos. Com base na Nota Técnica nº 1º da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade … Continue lendo

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