Fundação Iguaçu / Sitrovel

FLEXIBILIZAÇÃO DA CLT PODE RETIRAR DIREITOS TRABALHISTAS

A flexibilização da CLT proposta pelo governo, permitirá às empresas e sindicatos fecharem acordos sobre direitos trabalhistas com regras mais elásticas, como parcelamento das férias de 30 dias, da licença-maternidade e do descanso de uma hora para almoço.

A proposta é fazer com que o negociado possa prevalecer sobre o legislado. A diferença é que o projeto atual fixa parâmetros mais rígidos para que isso ocorra como a exigência de que os sindicatos tenham habilitação prévia do Ministério do Trabalho e instalem comitês dentro das fábricas, eleitos pelos trabalhadores e que farão a negociação direta.

Os sindicalistas consideram um retrocesso essa elasticidade na Lei, considerando que os acordos coletivos já cumprem o papel de acordar maiores benefícios aos trabalhadores, a Lei é um limite, não é necessário abrir brechas para possíveis abusos que ao invés de beneficiar o trabalhador – o que é feito em acordos e convenções, diminua seus direitos que estão previstos na Constituição.

Para Epitácio Antonio dos Santos, presidente da Fetropar, este é “mais um ataque do presidente do TST às entidades sindicais, que agora vem com a proposta de flexibilizar os direitos conquistados pelos trabalhadores em mais de um século de luta”. Leia mais

RODOVIÁRIOS DO OESTE E SUDOESTE DO PARANÁ SE REUNEM PARA DISCUTIR ROL 2012

Nesta sexta-feira (04/05) os representantes dos rodoviários de Cascavel, Toledo, Dois Vizinhos e Foz do Iguaçu estiveram reunidos na sede do SITROVEL para em conjunto preparar o Rol de reivindicações que será apresentado ao SINTROPAR sindicato patronal do cargas.

Durante muitos anos as negociações foram individuais, mas a partir de 2012 os sindicatos buscaram o entendimento conjunto buscando conquistas para a categoria que representam, os representantes dos trabalhadores não concordam com a diferença salarial existente em regiões tão próximas desse modo resolveram unificar a pauta de negociação.

Com a unificação da pauta e a parceria entre os sindicatos acreditamos que quem será beneficiado será o trabalhador, que é o maior interessado. Depois de debatidos os pontos do Rol o mesmo será encaminhado para o sindicato patronal para iniciarmos o processo de negociação para 2012.

Clique no leia mais e veja as fotos.

Salário mínimo regional já tá valendo no Estado

O governador Beto Richa aproveitou a festa do Dia do Trabalho organizada pela Força Sindical, ontem, no Parque de São José dos Pinhais, para sancionar o novo valor do salário mínimo regional do Paraná. O piso salarial do Estado, que beneficia 1,3 milhão de pessoas, foi reajustado em 10,32% e, a partir de hoje, é de pelo menos R$ 783,20.

O salário mínimo paranaense é dividido em quatro faixas. Os empregados nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca formam o grupo 1 e passam a receber R$ 783,20. O segundo grupo, com salário de R$ 811,80, é formado por vendedores, trabalhadores domésticos e de serviços administrativos e de reparação e manutenção.

O terceiro grupo, com piso de R$ 842,60, inclui os empregados nos setores de produção de bens e serviços industriais. Os técnicos de nível médio compõem o quarto grupo e receberão pelo menos R$ 904,20. O mínimo regional não se aplica a servidores públicos e trabalhadores que possuem piso salarial definido por lei federal, acordo coletivo ou convenção.

Fonte: Paraná online

CURSO SUPERIOR EM GESTÃO PÚBLICA

Começa a valer a regulamentação da profissão de motorista no país

Lei que regula a jornada de trabalho e o tempo de direção da categoria foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (2) a lei que trata da regulamentação da profissão de motorista no país. Aprovado na Câmara dos Deputados no início de abril, após anos de discussões, o projeto regulamenta pontos como a jornada de trabalho, o tempo de direção e descanso dos condutores.

O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), senador Clésio Andrade, destaca que a sanção da lei é importante para valorizar a categoria. "O texto é rigoroso e visa, principalmente, a segurança no trânsito e saúde dos motoristas. Precisamos garantir aos nossos profissionais melhores condições de trabalho", disse. Leia mais

Regulamentação da profissão de motorista é sancionada pela Dilma

Em 45 dias, os motoristas profissionais brasileiros terão uma regulamentação própria de suas atividades, com garantias como descanso mínimo de 30 minutos a cada 4 horas de trabalho. Proposta originalmente no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 319/2009, a regulamentação consta da Lei 12.619/2012, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2).

As regras sancionadas valem para profissionais que atuem no transporte de passageiros e de cargas. A presidente Dilma Rousseff vetou incisos que incluíam na categoria motoristas atuantes em outras áreas e até operadores de trator.

A lei estabelece intervalo mínimo de uma hora para refeição, repouso diário de 11 horas a cada 24 horas e descanso semanal de 35 horas. Foram vetados dispositivos que permitiam flexibilizar esses limites. Pela regulamentação, ficam proibidas, ainda, remunerações condicionadas à distância percorrida, ao tempo de viagem e à quantidade de produtos transportados.

A presidente vetou a possibilidade de sanção penal para quem autorizar motoristas que não cumprirem o descanso diário mínimo a iniciar viagem com duração de mais de um dia. Segundo parecer do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU), o dispositivo, que inseria um artigo no Código de Trânsito Brasileiro, “estabelece tipo penal de forma imprecisa”. Leia mais

Senador Paulo Paim faz apelo à presidenta para sanção do PL 99/2007

“Se trabalhadores e empresários entraram em acordo, não há motivos para o governo vetar” afirma o senador.

Ouça o áudio do pronunciamento, clicando aqui.

O senador Paulo Paim fez um apelo em seu discurso de ontem para a presidenta Dilma sancionar o PL 99/2007 que regulamenta a profissão dos motoristas.

O senador enfatizou que esse projeto foi desenvolvido em consenso entre os representantes dos trabalhadores e patronais, sendo aprovado por unanimidade entre os deputados e senadores. Explicando ainda que os artigos que poderiam acarretar no veto serão discutidos novamente em outro projeto, o Estatuto do Motorista.

O senador lembra que no Brasil as empresas estão com dificuldade de encontrar motoristas, com a aprovação do projeto, os profissionais terão seus direitos afirmados pela Lei, melhorando assim suas condições de trabalho e, consequentemente trazendo e mantendo mais profissionais nesse setor.

Por fim, o senador afirma que existe uma articulação que, segundo ele, vêm do “submundo”, tentando barrar o projeto, porém acredita no bom senso da presidenta e está otimista esperando a sanção do projeto.

CNTTT e CNT se reúnem com a Sec. de Relações Institucionais para pedir aprovação do PL99/2007

Depois de prestar esclarecimentos sobre o projeto da regulamentação da profissão de motorista em reunião com a Casa Civil, agora foi a vez da Secretaria de Relações Institucionais.

Em reunião realizada ontem (26), os representantes da CNTTT e CNT pediram a aprovação do PL 99/2007 aos representantes da Secretaria de Relações Institucionais. Em tempo, prestaram esclarecimentos sobre alguns pontos do projeto deixando claro a sua importância para mais de 5 milhões de trabalhadores.

A presidenta pode sancionar ainda hoje o projeto.

Participaram da reunião representando a CNTTT: Omar José Gomes, Epitácio Antonio dos Santos, Luis Antonio Festino, José Alves do Couto Filho (Toré) e Aline Galvão Massot.

Pela CNT esteve presente a assessora Edmara Claudino.

Representando a Secretaria de Relações Institucionais estiveram Derci Pasqualotto, assessor chefe, e Rafael Ramalho Dubeux, subchefe-adjunto.

Representantes dos trabalhadores e empresários se reúnem com a Casa Civil para esclarecimentos sobre o PL 99/2007

CNTTT e CNT participam de reunião na Casa Civil para prestar esclarecimentos sobre o PL 99/2007 que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista. Nesta, foi feito um histórico de nossa jornada na construção dessa Lei, fruto de um amplo debate entre CNT, que representa todas as empresas em transportes terrestres, CNTTT representante legítima dos trabalhadores em transportes terrestres, com 13 federações filiadas e 338 sindicatos vinculados representando desta forma mais de 5 milhões de trabalhadores e o Legislativo.

Segundo Epitácio Antonio dos Santos, diversos artigos do projeto foram esclarecidos, diminuindo assim a possibilidade de veto. “Os Artigos 3º, 4º e 11º que se referem à Legislação trabalhista e o 5º que se refere ao Código Brasileiro de Trânsito foram os mais discutidos, porém todos os pontos foram esclarecidos, deixando sem motivos um possível veto”. Leia mais

POR QUE É IMPORTANTE PARA O TRABALHADOR MANTER A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL?

A Central Única dos Trabalhadores – CUT tem como uma de suas principais bandeiras, a ratificação da Convenção 87 da OIT, pelo governo brasileiro. Em consequência pretende implantar o regime da Pluralidade Sindical, extinguir a cobrança compulsória do Imposto Sindical, hoje denominado como Contribuição Sindical.

Com essa intenção lançou recentemente a Campanha em todo o território nacional – “DIGA NÃO AO IMPOSTO SINDICAL”. Esta campanha serve literalmente para enfraquecer a atual estrutura sindical brasileira, uma vez que suprime receita das entidades sindicais.

A pergunta que se faz é: a quem interessa um sistema sindical com reduzido poder de mobilização por ineficiência de recursos?

É obvio que o fim do Imposto Sindical, contribuirá para a ruína do movimento sindical brasileiro, já combalido por toda forma de ataques, o que certamente colocará os trabalhadores em condições precárias, no que diz respeito à manutenção dos direitos adquiridos e nas relações trabalhistas com os empresários. Leia mais