Assembleias ganham força após julgamento no Supremo

SEX / 06 JUL

A aprovação do recolhimento da contribuição sindical pela categoria, em assembleia geral, é legitima e está amparada na decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela constitucionalidade da Lei 13.467/17 (reforma trabalhista). Esta é a avaliação do advogado Hélio Gherardi, que é membro do corpo técnico do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Especialista em Direito do Trabalho e Sindical, com larga atuação nos tribunais superiores, em Brasília, Gherardi fez uma análise dos votos proferidos pelos ministros do STF nas duas sessões de julgamento das Adins sobre o imposto sindical. Por 6 votos a 3, a Corte manteve o fim da contribuição sindical obrigatória. O trabalho pode ser lido na íntegra no site do Diap. De acordo com o jurista, muito embora o argumento vencedor tenha sido o que torna facultativa a contribuição sindical, durante o pronunciamento dos votos vários ministros assinalaram que “os Sindicatos ainda dispõem de múltiplas formas de custeio, como as contribuições confederativa e assistencial e outras instituídas pela assembleia da categoria ou por meio de negociação coletiva”. “O ministro Marco Aurélio Mello destacou a importância das decisões das assembleias frente a categoria a que representa em seu pronunciamento, assinalando claramente que a definição se dá pela … Continue lendo

Desembargadora manda empresa recolher contribuição sindical de empregados

MTE reconhece Contribuição Sindical definida em assembleia de trabalhadores

2º Festa do Dia Internacional da Mulher

Destaques

2º Festa do Dia Internacional da Mulher

Motoristas paranaenses já podem emitir a CNH eletrônica

Sono e direção podem causar acidentes

A “reforma” trabalhista era para retirar direitos, reconhecem os “donos da bola”

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Dez regras do pacote de Temer que liquidam a Previdência

SITROVEL recebe certificado de Destaque 2016

15/03 Dia nacional contra retirada de direitos

Presença feminina nas estradas está mudando o cenário de preconceito e machismo

Parceiros


© 2013 Fundação Iguaçu. Todos os direitos reservados.

Rua Fortunato Bebber, 1822 - São Cristóvão, Cascavel - Paraná

(45) 3227 3350